Questões da Prova CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3

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Q586775 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
Alternativas
Q586774 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
Alternativas
Q586773 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Alternativas
Q586772 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.
Alternativas
Q586771 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.

No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: E
29: C
30: E