Questões da Prova CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas. Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema.

Considere-se que a diretoria de uma empresa, ao receber do conselho de acionistas sugestão de criar e divulgar indicadores que mostrem o comportamento da empresa em temas socioambientais, reaja negativamente, explicando que a empresa não teria condições de, sozinha, atender a essa demanda e pondere que essas tarefas são de responsabilidade do IBGE. Nesse caso, a diretoria tem razão, pois cabe ao IBGE monitorar as atividades da empresa e divulgar os indicadores que sirvam para descrever sua situação.

Suponha-se que uma fábrica de roupas tenha distribuído um folheto que estimulava seus funcionários a participar, em seus dias de descanso, em locais próximos às suas moradias, de mutirões comunitários destinados a produzir roupas de frio para serem distribuídas para as famílias economicamente carentes. Nessa situação, ao interagir com a comunidade local e apoiar projetos de inclusão social, a fábrica demonstra assumir suas responsabilidades com a sociedade.

A noção de responsabilidade socioambiental relaciona-se ao propósito de maximização dos lucros da corporação, que termina por beneficiar a sociedade na forma de empregos, salários e impostos, parte dos quais pode ser empregada em conservação ambiental.