Questões da Prova FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal

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Q570334 Direito Tributário
Lei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do Executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias. A regulamentação da lei
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Q570332 Direito Tributário
Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que
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Q570331 Direito Tributário
Em determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado. Essa lei é
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Q570330 Direito Tributário
A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada
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Q570329 Direito Tributário
Iniciada a execução, não encontrados os bens do devedor, se o processo permanece paralisado, por mais de 5 anos, pela inércia do Fisco, terá ocorrido
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Respostas
26: A
27: D
28: E
29: C
30: B