Questões da Prova Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
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Tomar uma decisão de produção ou consumo sem levar em conta os impactos sobre o bem-estar dos que estão em torno - e que não participam dessa ação - justifica algum tipo de intervenção do governo.
Nesse tipo de situação, pode-se esperar que:
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.
Na elaboração das políticas integrantes do plano de governo, o Poder Público observará os seguintes preceitos: estabelecimento, com base no inventário do potencial econômico, social e tecnológico do Município, bem como de suas condições espaciais e urbanísticas, das ações que nortearão o planejamento e a promoção do desenvolvimento de determinadas atividades, entre as quais NÃO se inclui a:
O Município, ao criar em seu território condições que facilitem a participação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência à prática do turismo,está cumprindo:
A conservação do solo é de interesse público em todo o território municipal, impondo-se o dever depreservá-lo à coletividade e ao Poder Público, cabendo a este as seguintes iniciativas:
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