Questões da Prova EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social

É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, mas a garantia de prioridade de que fala o artigo o artigo 4º do ECA, não inclui a preferência na formulação e na execução das políticas públicas sociais públicas.

Compreende, dentre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Compreende, dentre outros, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Significa dizer que somente fazem jus aos direitos expressamente regulados pelo Código Civil Brasileiro.

Expressa o fato de que crianças e adolescentes possuem não apenas os direitos comuns a todos os cidadãos, mas também os direitos relativos à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, como aqueles relacionados à prioridade absoluta, previstos no artigo 4º, parágrafo único do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).

Representa afirmar que crianças e adolescentes não possuem outros direitos, além daqueles relacionados a todos os cidadãos.

Busca demonstrar que crianças e adolescentes possuem direitos que a família, responsáveis e o Poder Público somente podem observar em determinadas situações.

Expressa a igualdade da relação com outros grupos etários.

O Código de Menores de 1979 trouxe para o ordenamento jurídico nacional o conceito da proteção integral à criança e ao adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) considera-se criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Deve-se compreender como a doutrina da proteção integral, disposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) aquela que pune a família do menor integralmente, desde que o mesmo cometa algum ato considerado ilícito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) adota a doutrina da proteção integral, prevista expressamente no artigo 1º do referido Estatuto.

A Constituição Federal de 1988, direcionado ao menor em situação irregular, manteve a visão conservadora, higienista e punitiva.

diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente e prévio registro nos CRAS ou CREAS que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

curso técnico em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino.

apenas o diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente e prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

não existe requerimento prévio para o exercício da profissão de Assistente Social.

Apenas as afirmativas II e III.

Apenas a afirmativa IV.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas a afirmativa III

Apenas as afirmativas I, II e IV.