De acordo com as disposições da Lei Orgânica
da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS contará com a participação de
De acordo com as normas expressas no
Regimento Interno - 2ª revisão, para apreciar
e aprovar o Relatório Anual de Gestão
apresentado pela Administração da EBSERH,
é competente