Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
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Q555479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o
executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o
crédito tributário não estava prescrito, decisão que
transitou em julgado, sem impugnação das partes.
Diante deste panorama, indique a opção correta.