Questões da Prova IBFC - 2015 - Docas - PB - Contador

Com base na Lei N°. 6404/76 analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, indique a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

( ) 0 capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

( ) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do comprador.

( ) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do credor. 

 Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Para os efeitos da Lei N°. 6404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

III. Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

IV. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.

Estão corretas as afirmativas: 

Assinale a alternativa incorreta.

Conforme estabelece a Lei N°. 8.666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos as receitas.

III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. 

De acordo com as informações acima, está correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) 0 procedimento licitatório previsto na Lei N°. 4.320/64 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 da Lei N° 8.666/93, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.