Em relação ao que foi estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para
a educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar:
O Regime de Colaboração foi estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal Brasileira. Em matéria
educacional, a responsabilidade de exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização
de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e
financeira aos entes federados, cabe:
A meta 11 do Plano Nacional de Educação em vigência trata da educação profissional técnica de nível médio.
NÃO é estratégia definida para alcance da citada meta:
Ao longo destas últimas décadas, as experiências e pesquisas sobre gestão democrática da educação têm
destacado a importância da autonomia e da descentralização para a realização dessa forma de gestão.
Considerando tais princípios, assinale a afirmativa correta.