A abertura de créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para
fazer frente ao financiamento da despesa. Assinale a
alternativa que NÃO corresponde a estes recursos.
O Orçamento Público no modelo brasileiro compreende
a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual
(PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento
anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o
planejamento e a execução das políticas públicas
federais. Assinale a alternativa que corresponde aos
objetivos do (PPA):
O artigo 3º da Lei 4.320/64 indica que: A Lei de
Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as
de operações de crédito autorizadas em lei. Assinale a
alternativa que corresponde ao princípio orçamentário
imposto neste artigo da Lei.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos aos princípios de unidade universalidade e
anualidade. Das opções abaixo assinale a alternativa
que NÃO integra a Lei do Orçamento: