O tema central desta questão é o processo de execução da receita orçamentária, especificamente a etapa final relacionada a um tributo. Para resolver esta questão, é essencial compreender as fases pelas quais a receita passa no âmbito orçamentário.

A receita orçamentária envolve várias etapas: previsão, lançamento, arrecadação, e recolhimento. Cada uma destas etapas possui um papel específico no processo de gestão financeira pública.

Alternativa correta: A - Do recolhimento.

A alternativa A está correta porque o recolhimento é a última etapa da execução da receita orçamentária. Nesta fase, os valores arrecadados são efetivamente transferidos para os cofres públicos. É o momento em que o dinheiro, que já foi cobrado e pago, é finalmente incorporado ao Tesouro, completando o ciclo da execução da receita.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - Do lançamento. O lançamento é uma etapa anterior ao recolhimento. Ele consiste no ato de verificar a ocorrência do fato gerador do tributo e calcular o valor devido. Ou seja, é o registro do valor a ser arrecadado, mas ainda não é a fase de efetiva entrada do recurso nos cofres públicos.

C - Da apropriação. A apropriação não é uma etapa oficial do processo de execução da receita orçamentária no contexto do direito financeiro público. O termo apropriação é mais comumente utilizado na contabilidade para referir-se ao registro de receitas e despesas no sistema contábil.

D - Da arrecadação. A arrecadação refere-se ao momento em que o dinheiro é efetivamente recebido, mas ainda não transferido para o Tesouro. É a fase de recebimento dos valores, mas ainda não de sua incorporação definitiva ao patrimônio público.

Compreender essas etapas ajuda a navegar pelo processo de gestão orçamentária, crucial para a administração pública. Caso tenha mais dúvidas, revisar os conceitos de finanças públicas pode ajudar bastante.

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Há uma diferença dantesca entre etapa e estágios (tanto da receita quanto da despesa) e como assegurou PALUDO apud STN/SOF:  

As “etapas” da receita pública são novidades trazidas pelos Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os “estágios” da receita pública.   O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em três etapas: planejamento, execução e controle e avaliação

A)

Estágios das Receitas: PLAR

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento

 

Estágios das Despesas: FELP

Fixação

Empenho

Liquidação

Pagamento

 recolhimento

Previsão

Lançamento

Arrecadação

Recolhimento