Nos termos descritos no artigo 316 do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, tal ato será imputado como:
Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA: