De acordo com o artigo 7º da Constituição da República Feder...

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Q559450

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Q559450 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Salário mínimo, fixado em lei.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e dez dias.

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