Questões da Prova IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado

Marque a alternativa que contenha, exclusivamente, condições da ação expressamente mencionadas no Código de Processo Civil.

Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

Sobre os contratos administrativos e sua regulamentação pela Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos brasileiros natos e naturalizados, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o disposto no Decreto nº 7.661/2011, relacione adequadamente as colunas. 1. Conselho de Administração.        2. Diretoria Executiva.                     3. Conselho Fiscal.                          4. Conselho Consultivo.                 ( ) Responsável por administrar a EBSERH, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. ( ) Órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. ( ) O órgão de orientação superior da EBSERH, sendo composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. ( ) Tem como competência, dentre outras, propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada.
A sequência está correta em