Assinale a opção que, de acordo com a Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, Institui a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, contenha um dos objetivos dos
Institutos Federais, constante na Seção III:
De acordo com o Art. 24, inciso I, da Lei Nº 9.394/96, A educação básica, nos níveis
fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga
horária mínima anual será de __________horas, distribuídas por um mínimo de____________
dias de efetivo trabalho escolar, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando
houver;