Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção
que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do
STJ e o CDC.
No que concerne ao Poder Judiciário, às regras de competência no
processo civil e à organização judiciária do DF, assinale a opção
correta, à luz da legislação e da jurisprudência pertinentes.