Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança,
conforme previsto no art. 65 do Código de Trânsito
Brasileiro, é considerada uma infração
A categoria mínima da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) para um condutor de veículo motorizado utilizado
em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a
três mil e quinhentos quilogramas, será
A velocidade máxima permitida para a via será indicada
por meio de sinalização, obedecidas suas características
técnicas e as condições de trânsito. Sendo assim, quando
estiver trafegando por uma via coletora, um condutor
não poderá ultrapassar a velocidade máxima de
A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá
ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar
e as demais normas estabelecidas no Código
de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser
ultrapassado estiver sinalizando o propósito de
A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões
Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela
Câmara, para apuração de fato determinado. Se, em determinada
hipótese, a Comissão instalada concluir que
um investigado cometeu um crime, ela deverá