Questões da Prova VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria
Foram encontradas 100 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q528082
Direito Constitucional
Tramita, atualmente, no Congresso Nacional, Propostade Emenda Constitucional de alteração do art. 228, que passaria a vigorar com o seguinte teor: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos,sujeitos às normas da legislação especial”. Considerando as previsões constitucionais acerca do processo legislativo e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q528081
Direito Constitucional
No Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição
Federal que a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência social, competindo
ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base, dentre outros, no(s) seguinte(s)
objetivo(s):
Q528080
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na
Constituição Federal de 1988.
Q528079
Direito Administrativo
A respeito da encampação nos contratos de concessão
de serviço público, é correto afirmar que
Q528078
Direito Administrativo
. Considerando o que estabelece, expressamente, a Lei
de Improbidade Administrativa (Lei n°8.429/92), é correto
afirmar que
Conheça nossos planos