Questões da Prova CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III

O governo federal necessita contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à população de uma localidade afetada por um terremoto em território brasileiro. De acordo com o disposto na Lei nº 8.745/1993, que trata desse tipo de contratação para situações de emergência ou calamidade pública, assinale a alternativa correta.

O serviço público de “promoção de programas de construção de moradias” pode ser entendido como

Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, cabe, ao Poder Público, organizar a seguridade social mediante a presença de objetivos ali expostos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos.

Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, descobriu que, de acordo com a Constituição Federal, deveria observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos resultantes de sua relação de trabalho com a Romana Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os prazos a serem observados por Sérvio.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.

II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.

III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

É correto o que se afirma em