Segundo o ECA e o Código Penal Brasileiro (art.
217 e 218), é correto afirmar que o ato sexual entre
uma pessoa maior de dezoito anos e uma pessoa
menor de quatorze:
Se a direção de uma creche ou escola se deparar
com indícios de que uma criança esteja sofrendo
agressão física, abuso sexual ou qualquer outra
forma de maus-tratos, ela deve:
O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas,
isso significa que não há religião oficial e que a
Constituição garante a liberdade de crença a todas
as pessoas. No que diz respeito à educação, as
Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos
Humanos reforçam a laicidade do Estado como um
dos princípios a orientar os sistemas de ensino. De
acordo com estas e outras diretrizes e parâmetros
educacionais nacionais, entender que a educação
pública é laica significa que: