Questões da Prova UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações, que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

A assessoria jurídica competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.

O pregoeiro e a equipe de apoio terão a atribuição, dentre outras, de habilitação dos licitantes e de adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.

Será dispensada a avaliação no caso de alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

Havendo licitação, deverá ser adotada a modalidade denominada Concorrência.

Poderá ser dispensada a licitação em casos de dação em pagamento.

Poderá ser dispensada a licitação em casos de investidura.

Os documentos podem ser sonoros, contendo registros fonográficos.

Os documentos podem ser informáticos, produzidos, tratados ou armazenados em computador.

Os documentos podem ser iconográficos, em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas.

Os documentos podem ser escritos ou textuais, manuscritos, datilografados, digitados ou impressos.

Os documentos podem ser cartográficos, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia.

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