Home Concursos Públicos Questões Q469317 A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q469317 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Assistente em Administração | Q469317 Direito Administrativo A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos imóveis. Sobre este tema, assinale a alternativa que NÃO é correta: Alternativas A A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. B Será dispensada a avaliação no caso de alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública. C Havendo licitação, deverá ser adotada a modalidade denominada Concorrência. D Poderá ser dispensada a licitação em casos de dação em pagamento. E Poderá ser dispensada a licitação em casos de investidura. Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro