Questões da Prova CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Artes Cênicas

A captação de recursos para realização de projetos culturais através de leis de fomento e incentivo está geralmente vinculada à renúncia fiscal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o vínculo e a abrangência do incentivo/imposto:

Observe os itens que complementam a frase a seguir.

Para ter acesso aos benefícios do PROFICE, o proponente de um projeto cultural deve ________________.

I. ser pessoa jurídica, de direito público ou privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, estabelecidas ou domiciliadas no Estado do Paraná há no mínimo 2 (dois) anos.

II. ser pessoa física estabelecida ou domiciliada no Estado do Paraná há no Mínimo 2 (dois) anos.

III. integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná.

É(São) complemento(s) correto(s) da frase inicial o(s) item(ns):

No estado do Paraná, o fomento e o incentivo à cultura foram amparados pela Lei 17.043 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros em projetos culturais desde que estejam de acordo com as diretrizes abaixo, EXCETO:

Quais são os mecanismos de apoio, atualmente ativos, do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)?

Leia com atenção o texto a seguir.

“O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.”

Com relação aos objetivos do PNC, analise os itens a seguir.

I. A ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território.

II. A inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

III. O desenvolvimento de uma Política Nacional de Integração entre Educação e Cultura que promova o reconhecimento das artes como campo do conhecimento e dos saberes culturais como elemento estratégico para qualificação do processo cultural e educativo.

Assinale a alternativa que contém item(ns) que é (são) objetivo(s) do PCN: