O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP) classifica as contas contábeis segundo a natureza das informações que evidenciam. Um grupo de contas de informação de natureza patrimonial é:
A NBC T 16.10 deve ser considerada nos processos que envolvem avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. A quantia que uma entidade pública espera obter com o uso ou alienação de um item patrimonial, componente do ativo, quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, uso ou alienação representa o valor:
As receitas arrecadadas pelas entidades públicas derivadas de sua competência tributária e também originárias da exploração do patrimônio público se destinam a cobrir as despesas incorridas para prestar serviços públicos. No sistema contábil, a receita se processa em estágios. O estágio em que se realiza a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é o(a):
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP), o sistema contábil público é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. O fato contábil que NÃO precisa ser registrado no subsistema de informações orçamentárias é: