Questões da Prova MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto

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Q463543
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463543 Legislação Federal
O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:
Alternativas
Q463542
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Publicidade
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463542 Direito do Consumidor
Recentemente, chegou a ser retirado do ar um comercial no qual um conhecido cantor fazia comentários depreciativos acerca da boa forma física de uma mulher. Na época, essa publicidade foi considerada:
Alternativas
Q463541
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463541 Legislação Federal
Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:
Alternativas
Q463540
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463540 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:
Alternativas
Q463539
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463539 Direito do Consumidor
Determinado restaurante, em sua peça publicitária, anuncia: “Aqui você come o melhor quibe do Brasil”. Referida afirmação é denominada:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: B
44: C
45: D
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