Questões da Prova FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO

Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos, o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria Pública para consultar o andamento de seu processo e, indignado, requer que outro Defensor Público ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer. Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:

Sobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:

Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:

Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar: