Questões da Prova FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Pinhais - PR - Educador Infantil
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I. É gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II. Juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio forma a educação básica brasileira.
III. Está sujeita a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
I. a Educação das Relações étnico-raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimento, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem o cidadão quanto à pluralidade étnico-racial.
II. o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena deve fixar-se na descrição dos fatos.
III. a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.