Questões da Prova FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

No  seu  processo  produtivo,  determinada  indústria  pretende despejar em um rio próximo dejetos 
que são poluentes ao meio  ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que  indica o princípio  que  pode  fundamentar  diretamente  a  vedação  ao  início  da  produção dessa indústria.

Em relação à classificação das entidades da administração pública  em  entidades  políticas  e  entidades  administrativas,  analise  as  afirmativas a seguir.  
I.  Entidades  políticas  e  administrativas  são  sempre  pessoas  jurídicas de direito público. 
II.  Entidades  políticas  detêm  poder  político,  ao  contrário  das  entidades administrativas. 
III.  Entidades  políticas,  ao  contrário  das  entidades  administrativas, possuem capacidade legislativa.  
Assinale:

Em  relação  aos  convênios  e  contratos,  analise  as  afirmativas  a  seguir.  
I.  Convênios  e  contratos  possuem  em  comum  o  fato  de  decorrerem de manifestação de vontade 
dos participantes. 
II.  No  contrato  os  interesses  são  opostos  e  diversos;  nos  convênios, são comuns. 
III.  Os  convênios  podem  ser  firmados  entre  pessoas  administrativas ou entre essas e particulares.  
Assinale:

Analise  as  afirmativas  a  seguir,  tendo  em  vista  a  disciplina  da Lei nº 6.677/94 sobre a posse 
do servidor.  
I.  A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado. 
II.  O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do  ato de nomeação, independentemente de estar o servidor de  licença. 
III.  A  posse  em  cargo  público  dependerá  de  prévia  inspeção  médica.  
Assinale:

Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.