Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho

Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?

Os assuntos relacionados à segurança e medicina do trabalho estão relacionados a leis e portarias. Assinale a alternativa que apresenta a lei que alterou o Capítulo V do Título II da CLT e a Portaria que aprovou as Normas Regulamentadoras.

As Conferências da OIT elaboram convenções, muitas delas em decorrência dos trabalhos da OMS. Estas convenções, após seguirem os trâmites legais internos de cada país membro, passam a ser executadas e cumpridas. O que significa OIT e OMS, respectivamente?

Conforme a Resolução nº 453/2012, as três esferas de Governo deverão garantir ao Conselho de Saúde, EXCETO

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB atua no âmbito do Estado, sendo vinculada, para efeitos administrativos e operacionais,