Questões da Prova FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Não integra o sistema tributário municipal a seguinte taxa:

Analise o texto abaixo:

Conforme dispõe a LC 007/1997, configura infração à legislação tributária “deixar de registrar, na escrita fiscal, documento fiscal relativo à prestação de serviço tributável”, sujeitando o contribuinte à multa de ....... do valor da prestação, não inferior a .........

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o microempreendedor individual poderá optar pelo Regime Tributário Diferenciado instituído pela LC 007/97, independentemente da receita bruta auferida no mês, recolhendo o imposto em valor fixo mensal, correspondente a:

Com base no Decreto nº 5156/2007, no que se refere à pedologia do lote, o terreno que estiver sujeito a inundações periódicas considerar-se-á:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em relação aos:

1. Serviços de informática e congêneres – elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; e
2. Serviços de intermediação e congêneres – agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring);

será calculado, respectivamente, mediante a aplicação das seguintes alíquotas: