Questões da Prova FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade

Uma empresa optante do regime de Lucro Presumido auferiu receitas de R$ 100 mil reais no período. Pagou de IR, CSL e PIS os valores conforme a tabela abaixo. Considerando uma alíquota de 32% para a apuração do lucro presumido, e considerando que incorreu em despesas operacionais no valor de R$ 50 mil, informe qual o maior valor que esta empresa pode distribuir de seus lucros, sem que os mesmos sofram tributação.

              Tributo                  Valor Pago

       IR                                 R$ 2.500,00

      CSL                               R$ 1.000,00

      PIS + COFINS             R$ 3.500,00

O Lucro Presumido é uma forma de tributação que utiliza apenas as receitas da empresa para a apuração do resultado tributável de IR e CSL. Assim, esses tributos são calculados por meio de um resultado estimado, encontrado a partir de percentuais definidos em lei. Existe umlimitemáximo de receita, que a empresa pode auferir em um determinado ano-calendário, para que ela possa ser enquadrada na tributação pelo lucro presumido. Assinale a alternativa em que se encontra um valor que deve ser incluído no montante da receita total, para fins de cômputo do limite anual do lucro presumido.

Em grande parte dos países do mundo existe uma legislação que permite um tratamento tributário especial para as pequenas empresas. Com relação às justificativas apresentadas pela Secretaria de Receita Federal brasileira para a instituição do regime simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como aos seus aspectos operacionais, assinale a alternativa correta.

As entidades imunes são identificadas na Constituição Federal. Em 2008, estas entidades respondiam por cerca de 5% das declarações recebidas pela Receita Federal. Um partido político é imune ao pagamento dos seguintes tributos:

O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador. Assinale a alternativa que contém um contribuinte de fato seguido de um contribuinte responsável.