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Q392522

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392522 Direito do Trabalho

A confirmação da gravidez da empregada

Alternativas

é irrelevante, do ponto de vista trabalhista, quando se trata de contrato por prazo determinado.

acarreta a estabilidade provisória mesmo quando verificada durante o período de aviso prévio.

desautoriza o pedido de demissão, tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade.

inviabiliza a despedida da empregada, salvo se houver justa causa devidamente apurada em inquérito judicial para apuração de falta grave.

depende de comunicação ao empregador para que surta os efeitos da estabilidade provisória destinada à gestante.

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Q392521

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,

Q392521 Direito do Trabalho

O princípio da primazia da realidade

Alternativas

não pode ser invocado pelo empregado para legitimar a contratação, sem observância do concurso público, por órgão da Administração Pública.

não se aplica em desfavor dos órgãos da Administração Pública.

aplica-se em desfavor dos órgãos da Administração Pública em toda sua plenitude.

pode legitimar a contratação de empregado por órgão da Administração Pública, independentemente da realização do concurso público.

não subsiste quando se trata de empregado bem posicionado na estrutura hierárquica do empregador.

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Q392520

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Q392520 Direito Tributário

Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,

Alternativas

o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

os tutores, pelos tributos devidos por seus tutelados.

os tabeliães, escrivães e demais serventuários, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles, em razão do seu ofício.

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Q392519

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação ,

Q392519 Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário

Alternativas

a impetração de mandado de segurança.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

o pedido de concessão de tutela antecipada em sede de ação anulatória de lançamento tributário.

o pedido de liminar em ação cautelar.

a propositura de ação anulatória de lançamento tributário.

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Q392518

Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário ,

Q392518 Direito Tributário

No que respeita ao crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar.

O crédito tributário prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.

A multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

A multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.

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