Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

A respeito do modelo do setor de energia adotado de acordo com a legislação em vigor no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I - É função precípua do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acompanhar e avaliar perma- nentemente a continuidade e a segurança do supri- mento eletroenergético em todo o território nacional.

II - As concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica somente poderão estabelecer contratos de compra de energia elétrica por meio de licitação, na modalidade de tomada de preços.

III - É competência da Empresa de Pesquisa Energética, entre outras atribuições, desenvolver estudos para erradicar a utilização de carvão mineral nacional.

IV - Entre os agentes setoriais que atuam no sistema elétrico nacional estão incluídos os geradores, transmissores, distribuidores, importadores, exportadores e consumidores de energia elétrica.

Está correto o que se afirma em:

Avaliando-se o memorando apresentado, constata-se que, de acordo com o Manual de redação da Presidência da República, a informação obrigatória que NÃO figura em seu cabeçalho é a seguinte:

Com relação às hipóteses relativas à Intervenção de Terceiros, considere as afirmativas abaixo.

I - O nomeado à autoria que nada requerer dentro do prazo de cinco (5) dias, a contar do deferimento do pedido da concessão da nomeação, será considerado autor por presunção.

II - A denunciação da lide promovida pelo autor e admitida pelo denunciado enseja formação de litisconsórcio ativo e permite o aditamento da petição inicial pelo litisdenunciado.

III - A ação de oposição é dirigida contra autor e réu si- multaneamente, e o reconhecimento da procedência do pedido de oposição pelo réu implica a extinção do processo.

IV - A correção do polo passivo da demanda realizada pelo réu que detiver coisa em nome alheio, de modo a identi?car o seu proprietário ou o possuidor, recebe o nome de chamamento ao processo.

Está correto APENAS o que se afirma em: