Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
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A Lei de Inovação permite que um pesquisador público se afaste de suas atividades para colaborar com outra instituição científica e tecnológica (ICT).
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
Ao promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para grupos de pesquisa, instituições de apoio e sistema educacional.
Empresas envolvidas em projetos de desenvolvimento tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e atuar junto com instituições públicas de pesquisa.
A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.