Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV

Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A contribuição para o fomento da radiodifusão pública foi instituída com os objetivos de expansão e melhoria dos serviços de radiodifusão pública. Essa contribuição é devida pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações e seu fato gerador é a prestação desses serviços.

A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue o item a seguir.

Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.

A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue o item a seguir.

A autoclassificação ou análise prévia é a inscrição, por parte de pessoas jurídicas detentoras dos direitos de exibição cinematográfica, obtidos mediante processo burocrático junto ao Ministério da Justiça, informando a classificação pretendida, sem a necessidade de envio, ao órgão classificador, da obra audiovisual.

Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), cuja receita provém da contribuição obtida por meio das vendas de equipamentos de telecomunicações, é gerido pela ANATEL e objetiva estimular o desenvolvimento tecnológico na área de telecomunicações.

Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.

Com o objetivo de aumentar o acesso da população a dispositivos móveis que se conectem à Internet, o governo federal concede desoneração tributária na venda de qualquer smartphone.