Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III

Foram encontradas 106 questões

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Q387864 Economia
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.

A eficiência econômica distributiva corresponde à eliminação de ganhos não competitivos com o objetivo de permitir a maximização do excedente do consumidor em determinado mercado.
Alternativas
Q387861 Direito Penal
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.

Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.
Alternativas
Q387860 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.

O fiscal que, na cobrança de imposto devido, empregar meio vexatório não cometerá ilícito penal, mas poderá ser responsabilizado administrativamente por infração disciplinar.
Alternativas
Q387859 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.

Em se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a pena de multa ao agente, se este for primário e de bons antecedentes.
Alternativas
Q387858 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.

Para que se caracterize o crime de violação de sigilo funcional, não é necessário que a conduta do agente resulte em dano à administração pública ou a outrem.
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: E
39: E
40: C