Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

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Q387744
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387744 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.

A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva
Alternativas
Q387742
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da extinção do processo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387742 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu
Alternativas
Q387741
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387741 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

Quanto à forma do ato processual, o CPC é orientado pelo princípio da instrumentalidade.
Alternativas
Q387740
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387740 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

A sentença de mérito confirma a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Alternativas
Q387739
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387739 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.

O Ministério Público detém legitimidade para recorrer no processo em que tiver oficiado como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
Alternativas
Respostas
46: C
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50: C
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