A lei Federal 8.666 de 1993 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos. Indique a alternativa que corretamente aborda essa temática.
Estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil os princípios que regem a administração pública. Indique a alternativa que não traz um princípio expresso nesse dispositivo.
A Constituição Federal traça princípios e regras gerais que incidem sobre toda a administração pública e seus servidores. A esse respeito, indique a alternativa correta.
A Lei Complementar 131 de 2009 também é conhecida como Lei da Transparência, inseriu algumas alterações na Lei Complementar 101 de 2000, para explicitar regras relativas à questão da transparência da gestão pública, Indique a alternativa correta sobre esse tema.