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Q372317

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Arbitragem no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Via de regra, a impugnação ao cumprimento da sentença não terá efeito suspensivo, o qual, todavia, poderá ser conferido pelo juiz se os fundamentos do pedido forem relevantes, ou caso o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação

Quando a sentença contiver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deve primeiro promover a liquidação desta, antes do que não será lícito pedir o seu cumprimento, seja no todo, ou mesmo apenas na parte líquida.

Iniciado o cumprimento da sentença e lavrado o auto de penhora e de avaliação, deverá ser promovida a intimação pessoal do devedor, independentemente de possuir advogado constituído nos autos

A sentença arbitral é considerada título executivo judicial.

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Q372316

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372316 Direito Processual Civil - CPC 1973

AssinaleaalternativacorretaacercadaTeoriadoSincretismo:

Alternativas

O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo do mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifca e humaniza a prestação jurisdicional.

O sincretismo do processo civil é um fenômeno que solidifca a autonomia do processo de conhecimento, do processo cautelar e do processo de execução, entendidos como processos independentes e não como meras fases procedimentais dentro de um único processo.

A teoria do sincretismo não inspirou a legislação processual brasileira, seja quando da codificação do processo civil, seja ulteriormente, passando as reformas atuais ao largo de seus conceitos.

Pela teoria do sincretismo o autor do processo pode assumir antagônica na mesma relação processual, desde que o réu se valha de instrumentos previstos em lei, como a reconvenção ou o pedido contraposto.

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Q372315

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372315 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a proposição correta:

Alternativas

Diz-se sem resolução do mérito a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada, assim como a que reconhece a ocorrência da decadência.

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, a sentença resolve o mérito da questão. Admite-se, nesta hipótese, a renúncia tácita pelo autor.

Tanto o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu quanto à renúncia ao direito que fundamenta a ação pelo autor, independe de anuência da parte contrária.

Quando o autor não promover a citação do réu após o decurso do prazo previsto em lei e prorrogado pelo juiz, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse caso, contudo, a extinção somente poderá ocorrer após a intimação pessoal do autor para suprir a falta e sua respectiva inércia

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Q372314

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372314 Direito Tributário

São pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:

Alternativas

O adquirente, em hasta pública, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, em processo de falência, por tributos devidos até a data da aquisição.

O sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou meação.

O alienante de bem imóvel, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos.

O arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.

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Q372313

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372313 Direito Tributário

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

Alternativas

Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.

Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.

É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.

Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode benefciar pessoas de direito privado.

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Respostas

26: D

27: A

28: C

29: B

30: B

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