Questões da Prova VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

A Lei n.º 9.507/97 regula o rito processual do habeas data. Um dos requisitos objetivos para ajuizamento da ação é a comprovação da recusa ao acesso à informação ou o decurso de mais de 10 (dez) dias sem uma decisão do órgão coator (artigo 8, parágrafo único, inciso I). Nesse contexto, ao constatar que tal requisito não foi cumprido pelo requerente, o órgão julgador deverá, conforme a sistemática implantada para o habeas data e tendo em vista orientação sumulada do STJ,

Entre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que;