Questões da Prova UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador

Em seus aspectos gerais, agentes públicos são as pessoas físicas e jurídicas que exercem alguma atividade estatal. O conjunto dos agentes públicos inclui os agentes políticos, administrativos, honoríficos e delegados. É um exemplo de agente público honorífico.

Os órgãos públicos podem ser classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Os independentes são aqueles que derivam diretamente da Constituição Federal, não se submetendo a nenhuma hierarquia superior. Com base nessa informação, é um órgão público independente .

“Por fim, é importante sublinhar que os servidores públicos são pagos com recursos provenientes da arrecadação de impostos e taxas junto à sociedade, e a determinação de seus níveis salariais também responde a uma dinâmica diferente da determinação dos salários no setor privado (...). Os mecanismos de determinação do salário no setor público, portanto, não são totalmente definidos por fatores econômicos, como os que afetam a determinação salarial do mercado de trabalho privado (...).”

A explicação das diferenças entre o modo de determinação salarial do setor público em relação ao setor privado é :

“Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito.” (CARVALHO, Eneuton Dornelleas Pessoa de. O aparelho administrativo brasileiro: sua gestão e seus servidores – de 1930 aos dias atuais. CARDOSO JR. José Celso. (Org.). Burocracia e ocupação no setor público brasileiro. Rio de Janeiro: Ipea, 2011, p. 20). Nesse sentido, a Constituição estabeleceu.

“A literatura a respeito da organização político-administrativa do país evidencia alguns traços da formação colonial que marcaram a constituição da coisa pública no Brasil. O primeiro deles diz respeito à ordem ibérica, mais precisamente, ao caráter conservador de Portugal e do seu Estado absolutista no período dos Quinhentos.”

Nesse sentido, a(s) primeira(s) unidade(s) administrativa(s) do país foi (foram):