Questões da Prova COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Químico

Assinale a opção correta no que concerne à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.

Com base no art. 8º do Decreto nº 6.029/07, de 1 de fevereiro de 2007, compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

I. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública;
II. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
III. constituir Comissão de Ética;
IV. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições;
V. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.

Estão corretos os itens

Com base no regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, podem ser caracterizadas como vantagem a ser paga ao servidor, além de seu vencimento:

I. indenizações;
II. gratificações;
III. ajuda de custo;
IV. diárias;
V. adicionais.

Estão corretos os itens

Com base no Regimento Geral da UFAL, em seu art. 19, qual dos itens abaixo não se constitui em um órgão de apoio administrativo da Reitoria?

De acordo com o art. 21 do Estatuto da UFAL, qual dos itens abaixo elencados não corresponde a um requisito para a constituição de uma Unidade Acadêmica?