Questões da Prova FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

Considerando que Carlos e Daniel foram citados em exe- cução de título executivo extrajudicial, analise as proposições abaixo.

I. Se reconhecerem o crédito, Carlos e Daniel pode- rão, no prazo dos embargos, depositar 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários, pagando o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.

II. Caso tenham procuradores diferentes, Carlos e Daniel gozarão do prazo em dobro para apresentação de embargos.

III. Carlos e Daniel poderão, uma vez garantido o juízo, apresentar embargos, no prazo de quinze dias, contado da data da juntada do último mandado aos autos.

Está correto o que se afirma em

Alberto é condenado a pagar a Heitor determinada quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Intimado, Heitor apresenta impugnação, que, de acordo com o Código de Processo Civil, quando trata da impugnação ao cumprimento de sentença

Em relação à ação de usucapião, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo.

I. A petição inicial da execução fiscal dispensa o requerimento de citação, que poderá ser ordenada de ofício, pelo juiz, por se tratar de matéria de ordem pública.

II. O processo de execução fiscal não admite citação pelos Correios.

III. É defesa a apresentação de embargos à execução fiscal antes de garantido o juízo.

Está correto o que se afirma em

Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a construção, pondo em risco a apuração dos fatos descritos na petição inicial. A medida cautelar específica, prevista pelo Código de Processo Civil, para a referida hipótese, é a