Questões da Prova COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo

A administração pública direta, indireta ou fundacional está sujeita a controles internos e externos, sendo que as entidades da administração indireta e as fundacionais estão subordinadas a um duplo controle interno, que se dá por seus órgãos próprios constituídos para este fime pelo que autoriza a Lei nº 4.898, de 09/12/1956, que, entre outras providências, diz que:

A coordenação geral de todas as atividades relacionadas ao PlanoDiretor da Reforma do Aparelho do Estado, em1995, ficou a cargo

Adotada em outubro de 2005 pela Conferência Geral da UNESCO, a Convenção da Diversidade Cultural tem o objetivo de estreitar os vínculos que unem a cultura com o desenvolvimento sustentável e fomentar o diálogo entre as culturas. Entre as considerações desta Convenção NÃO se encontra:

A RECAM - Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL - foi criada em dezembro de 2003 pelo Grupo doMercado Comum como objetivo de instaurar um instrumento institucional para avançar no processo de integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais da região. ARECAM institui- se como um órgão:

A Lei nº 11.652/2008 que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo, e autoriza este Poder a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, afirma que essa prestação de serviços deverá observar os seguintes princípios:

I. promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo;

II. participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, a partir dos órgãos de classe de técnicos e artistas envolvidos nesses serviços;

Estão corretas as opções:

III. autoridade do Governo Federal em definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

IV. promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente;

V. não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual.