Questões da Prova CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3

Conforme as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subsecutivo.


Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.

Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.


Caso um município tenha firmado termo de compromisso, com aprovação formal da União, para ser beneficiado com as transferências obrigatórias para executar ações do PAC, novas ações poderão ser inseridas como adendos no termo de compromisso original, bem como ações já pactuadas poderão ser alteradas também mediante a inserção de adendos no referido termo.

Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.


Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.

Para pagar uma obra em 20 prestações iguais, mensais e consecutivas de R$ 30.000,00, um condomínio fixou a taxa extra de R$ 50,00 mensais para cada uma de suas 800 unidades. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


Considere que, na data do pagamento da sétima parcela da obra, o condomínio tenha adiantado o pagamento da última prestação e, para isso, tenha acordado um desconto racional composto de 4% ao mês. Nessa situação, considerando 5/3 como valor aproximado para 1,04¹³, pela última prestação o condomínio pagou menos de R$ 20.000,00.

Para pagar uma obra em 20 prestações iguais, mensais e consecutivas de R$ 30.000,00, um condomínio fixou a taxa extra de R$ 50,00 mensais para cada uma de suas 800 unidades. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


Se às parcelas das taxas extras forem aplicadas a taxa de juros compostos de 5% ao mês e se a inflação em determinado mês for de 2%, então, nesse mês, o valor do juro real relativo à prestação de uma unidade será inferior a R$ 1,50.