Questões da Prova FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista

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Q442363 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 determina que a necessidade de contratação de serviços privados, quando ocorre por insuficiência do setor público, deve se dar sob algumas condições. Considerando tais condições, analise as afirmativas a seguir:

I. Acelebração do contrato deve se dar conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, uma vez que, quando contratada, atua em nome deste.
III. Dentre os serviços privados, as instituições não lucrativas terão preferência exclusiva na participação do SUS.

Assinale:
Alternativas
Q442362 Direito Sanitário
Com base nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários e organizativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q442361 Direito Sanitário
A Constituição Federal legitima o direito de todos os cidadãos às ações de saúde em todos os níveis, assim como explicita que o dever de prover esse direito é responsabilidade do Poder Público. A respeito do que estabelece essa lei sobre o SUS, analise:

I. Uma das atribuições do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 10% das arrecadações previstas emlei para este fim.

Assinale:
Alternativas
Q442360 Direito Sanitário
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado no contexto do regime autoritário de 1964 com o objetivo central de aumentar a eficiência do sistema. A respeito desse instituto, analise as alternativas abaixo emarque a correta.
Alternativas
Q442359 História e Geografia de Estados e Municípios
Abrange áreas do centro-leste do vale doAcre, sendo drenadas por rios da bacia hidrográfica do Purus (rio Acre e seus afluentes) e da bacia hidrográfica do Madeira (rio Abunã e seus afluentes). É a microrregião mais populosa; economicamente, a mais importante. Por estas condições, centraliza a principal praça comercial e as poucas indústrias locais. Ademais, é nesta região que alguns municípios apresentam os maiores índices de áreas desmatadas. Disto provém ser esta região área de grande expansão das atividades agrícolas e pecuárias no Estado.
(SILVA, Silvio Simione da. Das “Microrregiões Geográficas” às “Regionais de Desenvolvimentos”: regionalização das terras acreanas e as possibilidades de novos rearranjos no princípio do século XX.NERA-FCT/UNESP, 2005).

A microrregião acima descrita é:
Alternativas
Respostas
56: D
57: B
58: A
59: C
60: C