Questões da Prova FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social

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Q442370 Direito Sanitário
Considerando as disposições legais do Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q442369 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:

I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Assinale:
Alternativas
Q442368 Direito Sanitário
Uma das competências exclusivas da Comissão Intergestor Tripartite diz respeito à pactuação das(os):
Alternativas
Q442367 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde que temcomo objetivo:
Alternativas
Q442366 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde, uma Rede deAtenção à Saúde corresponde ao(à):
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: D
49: B
50: A