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Q447997

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447997 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativas

no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à denúncia, extingue a punibilidade; se for posterior à denúncia e anterior à sentença recorrível, reduz de metade a pena imposta.

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações independentemente da finalidade do agente.

solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi removido caracteriza o crime de desobediência

pratica o crime de violação de sigilo funcional aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, independentemente da finalidade do agente.

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Q447996

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447996 Direito Processual do Trabalho

São passíveis de execução na Justiça do Trabalho

Alternativas

as sentenças condenatórias transitadas em julgado e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

os acordos celebrados perante as Comissões de Conciliação Prévia e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

as sentenças arbitrais, as convenções e os acordos cole tivos de trabalho.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.

as sentenças condenatórias proferidas pelas Varas do Trabalho, passadas em julgado ou insuscetíveis de recurso com efeito suspensivo, e os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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Q447995

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447995 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, assegura(m)se às empresas públicas e sociedades de economia mista

Alternativas

os mesmos prazos processuais destinados às empresas privadas.

o prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar a reclamação.

a isenção de preparo do agravo de instrumento.

a faculdade de não se submeterem ao rito sumaríssimo.

o reexame necessário das decisões que lhes sejam des favoráveis

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Q447994

Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447994 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ou aposentadoria por invalidez,

Alternativas

nenhuma obrigação será suportada pelo empregador, em face da suspensão do contrato de trabalho.

os salários serão devidos pelo empregador em face da interrupção do contrato de trabalho.

haverá obrigação de pagar os salários durante o afastamento por acidente do trabalho, desde que não superior a 60 dias, e nenhuma obrigação haverá na situação de aposentadoria por invalidez.

haverá a responsabilidade civil do empregador, tendo em vista o risco da atividade econômica, revelando-se incontestável a responsabilidade objetiva.

assegura-se o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado.

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Q447992

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447992 Direito do Trabalho

A estabilidade destinada à gestante

Alternativas

não se aplica quando se trata de contrato por prazo determinado

beneficia a empregada quando a gravidez é confirmada no período de aviso prévio

não favorece a empregada quando a gravidez é confirmada no período de projeção do aviso prévio indenizado

impossibilita o pedido de demissão da empregada.

subsiste em qualquer hipótese de rescisão do contrato de trabalho da empregada.

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19: E

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