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Q410109

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410109 Direito Processual do Trabalho

Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em nenhuma hipótese, a instauração da instância poderá ser representada por ente que não o sindicato da categoria, mesmo em caso de inexistência de sindicato representativo.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes, sob pena de caracterização de julgamento ultra petita.

A revisão das decisões que fixarem as condições de trabalho será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como instância originária.

Decorridos mais de dois anos de vigência da decisão firmada no dissídio coletivo, caberá revisão daquelas condições trabalhistas firmadas, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram.

A instauração da instância se dará mediante representação escrita ao presidente do tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

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Q410108

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410108 Direito Civil

Pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei. Acerca de pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, a caracterização exclusivamente do dolo.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela,, imediatamente, não mais subsistirá para qualquer fim.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos de idade.

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Q410128

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410128 Direito do Trabalho

Quanto à estabilidade e às garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, para todos os efeitos legais.

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não cabe o pagamento dos salários do período da suspensão.

A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento de indenização no valor correspondente ao último salário do empregado.

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em triplo.

O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

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Q410124

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Duração do trabalho , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410124 Direito do Trabalho

Sobre as garantias trabalhistas preconizadas pela Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; FGTS e seguro desemprego.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 150 dias.

A duração do trabalho normal pode ser superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Licença-paternidade, no mínimo de sete dias.

Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e de três anos para os trabalhadores rurais.

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Q410101

Atualidades Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado | IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q410101 Atualidades

Texto associado

Considere a figura acima, que demonstra um impacto ambiental provocado pela elevação da temperatura nos centros urbanos devido à demasiada concentração de materiais sólidos nas grandes cidades (asfalto, concreto, tijolos, prédios etc.), e observe que, quanto mais afastado do centro urbano menor, será a temperatura.
Sobre o assunto, é correto afirmar que o impacto ambiental demonstrado na figura e aludido no texto se refere à(ao)

Alternativas

inversão térmica.

ilha de calor.

zoneamento ecológico.

buraco na camada de ozônio.

aquecimento global.

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48: E

49: C

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