Questões da Prova FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P

Foram encontradas 57 questões

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Q819431 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Área de Preservação Permanente é garantido que a exigência de recomposição, somadas todas as áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará:
Alternativas
Q819430 Direito Ambiental
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de:
Alternativas
Q819429 Direito Ambiental
O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. Assinale a alternativa que contenha um dos instrumentos de cooperação previstos no referido artigo.
Alternativas
Q819427 Direito Ambiental
Nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.938/1981, compete ao CONAMA:
Alternativas
Q819426 Direito Ambiental
Segundo o artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, qual é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: D
19: B
20: C